Certificação de Turismo Sustentável: reunião definiu critérios de participação das agências de viagens no programa

Durante a Lacime 2004, em junho, na cidade de São Paulo, foi realizada a primeira reunião da Comissão Técnica de Marketing (CTM) do Programa de Certificação em Turismo Sustentável (PCTS), na qual a ABAV esteve representada pelo Diretor de Turismo Receptivo, Ney Gonçalves. Na reunião, os participantes preparam um documento, no qual definem os critérios de participação das micro e pequenas empresas (MPE) no Programa de Promoção Internacional.

Representando o Ministério do Turismo, a reunião esteve sob coordenação da gerente de Qualificação e Certificação da Secretaria de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Tânia Arantes. O encontro também contou a participação do Instituo de Hospitalidade –representado Coordenador de Projetos do IH, Marcus Fonseca, e pela especialista Ariane Janér também secretária Executiva da CTM.

Na reunião, após a apresentação inicial do PCTS, os participantes debateram a estratégia de marketing internacional e o plano de comunicação nacional. Também foi apreciado o Regimento Interno da Comissão Técnica de Marketing do PCTS e oestabelecimento dos critérios técnicos para a participação das micro e pequenas empresas no programa de promoção internacional.

Além da ABAV, as principais entidades turísticas estiveram representadas no encontro do dia 24: a ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), representada por seu presidente Luiz Carlos Nunes e diretores Volnei José Koch e Marluce Magalhães; a BITO (Brazilian Incoming Tour Operators) pela diretora Lourdes Figueiredo; a BRAZTOA (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo) pelo diretor Israel Waligora.

A próxima reunião da CTM deverá ocorrer na Adventure Sports Fair (www.adventurefair.com.br), a ser realizada de 7 a 11 de agosto em São Paulo.

AGÊNCIAS DE VIAGENS: COMO PARTICIPAR

As agências de viagens e operadoras turísticas não têm responsabilidade direta na implementação de normas de turismo sustentável nos meios de hospedagem, porém têm um papel muito importante na cadeia de demanda do turismo. Neste sentido, os seguintes critérios devem ser observados:

1. A empresa interessada deve estar inscrita no seguinte site do PCTS: http://www.pcts.org.br/sys/formulario.asp?acao=montaform_agencia

2. A empresa deve estar enquadrada nos critérios SEBRAE de Micro e Pequenas e Empresas:

Porte SEBRAE

Nº de empregados

Micro < 10

Pequeno 10 a 99

Médio 50 – 99

Grande > 99

3. A empresa deve assinar um Convênio com o IH, aonde afirma:

- estar ciente dos princípios CBTS (Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável) e ter compromisso com eles;

- estar ciente da norma para meios de hospedagem do PCTS e ter compromisso em apoiar os meios de hospedagem que estão certificados ou em processo de implementação da norma;

- apoiar, quando possível financeiramente, os esforços de marketing do Programa, buscando colaboração e sinergia em ações integradas com outras partes interessadas;

- oferecer produtos e roteiros de qualidade internacional que tenham ligação com ecoturismo e turismo sustentável e que ofereçam segurança para seus clientes.

A empresa deverá, também:

a) indicar a pessoa responsável dentro da agência ou operadora para assuntos ligados a turismo sustentável;

b) dar a referência de um projeto ligado a turismo sustentável para qual está ativamente contribuindo;

4. A agência de viagens deverá apresentar, no momento da assinatura do Convênio, os documentos solicitados para adesão:

- Cópia do CNPJ, mostrando mínimo de 3 anos de mercado

- Cópia de Inscrição Estadual e/ou Municipal

- Certificado de registro e quitação junto a EMBRATUR (se agência, enviar classificação junto a EMBRATUR/M Tur.)

- Certidão Negativa de Falência e Concordata

- Prova de quitação com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União) –usar site: www.pgfn.fazenda.gov.br

- Prova de quitação com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais)

- Prova de quitação com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais)

- Certidão Negativa de Débito da Previdência Social (usar site: www.previdenciasocial.gov.br)

- Certidão de Regularidade de FGTS (usar site: www.caixa.gov.br)

5. A empresa deverá demonstrar sua preparação para receptivo internacional e promoção internacional de turismo sustentável, atendendo aos seguintes critérios:

- mínimo de 3 anos de mercado com CNPJ;

- material promocional e website em outra língua, além do Português;

- uso de guias bilíngües com conhecimento dos princípios de turismo sustentável;

- ter no mínimo uma pessoa no empreendimento que fale bem outra língua além do Português;

- uso de seguro de viagem para turistas;

- empregados/condutores treinados em primeiros socorros.

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