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O presidente da ABAV Nacional (Associação Brasileira de Agências de Viagens), Tasso Gadzanis, encaminhou ao senador Paulo Octávio, presidente da Subcomissão de Turismo no Senado, um estudo sobre a Medida Provisória nº 135/2003 – que aumenta a tributação da Cofins e reajusta o Simples – com os reflexos negativos sobre as empresas de serviços em geral e de pequeno porte – mais de 90% das agências de viagens.
Na conclusão do documento – solicitado pelo próprio senador e elaborado pelas assessorias jurídica e contábil da entidade – a ABAV propõe que os parlamentares aprovem emenda à MP, incluindo "a dedução da base de cálculo da COFINS dos custos totais da mão de obra e atualização da tabela de faturamento bruto anual do SIMPLES".
O estudo conclui de que o reflexo do aumento da COFINS em 153,33% afetará em quase 50% o lucro das agências de viagens já que que seu maior insumo, a "mão de obra", representa em média 66,32% da receita bruta. Dessa forma, estimulará desemprego no setor - ao contrário do que pretende o Governo. Nas empresas optantes do Simples, o reajuste em 50% das alíquotas agrava o impacto negativo pois impossibilita deduções. |
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