Decreto tem como intuito desafogar aeroportos públicos e atrair investimentos para o setor

Circula, atualmente, no Palácio do Planalto, uma medida que, se aprovada, permitirá que empresas privadas utilizem livremente aeroportos particulares: pousos e decolagens estarão liberados para jatinhos, helicópteros e todo o tipo de aviação geral, o que não inclui aeronaves militares e de companhias aéreas.

Apesar de positiva para o setor, por atrair uma série de investimentos privados, a medida bate de frente com a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que proíbe a utilização comercial de aeródromos privados, norma que impede, também, que o proprietário cobre por deixar outras pessoas usufruírem do local. Caso receba o aval da presidente Dilma Rousseff, uma nova regulamentação ganhará forma e modificará radicalmente este cenário, possibilitando que empresários cedam seu aeroporto privado para a aviação geral ou, ainda, que financiem a construção de um novo, voltado unicamente para este propósito.

O decreto beneficiará diretamente os grandes aeroportos brasileiros, cujo espaço é disputado, todos os dias, por aviões particulares e por aqueles pertencentes às companhias aéreas. “Se existe a opção de utilizar estes espaços particulares para desafogar os aeroportos públicos, vejo esta possível mudança com bons olhos. À medida em que se constrói algo que pode ser compartilhado com os demais, e desde que se tenha controle do espaço aéreo, não consigo imaginar como isso poderia ser ruim”, afirma William Périco, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (Abav/SP).