A ABAV-SP encaminhou, no início dessa semana (25/10/2010), para todas as agências de viagens associadas, comunicado para reiterar que a Lei n.º 12.291/10 obriga comerciantes e prestadores de serviços a disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para os clientes, em local de fácil acesso e visualização, sob pena de multa no valor de até R$ 1.064,10. “A medida, ainda que obrigatória, vem ao encontro da valorização dos agentes de viagens que se posicionam como prestadores de serviços profissionais na área da consultoria de viagens”, afirma Edmar Bull, presidente da ABAV-SP. Segundo o dirigente, foi-se o tempo em que as agências associadas amargavam prejuízos por desconhecerem o princípio legal da responsabilidade solidária.

Atualmente, o CDC passou a ser utilizado como um importante aliado; uma vez que as agências assumem a condição de mandatárias dos legítimos interesses de seus clientes. “Com os recursos do seguro de responsabilidade civil profissional, qualquer falha nos serviços prestados ao consumidor, através de uma venda realizada por uma agência de viagens associada, detentora de uma apólice como essa, a indenização do cliente está garantida pela seguradora”, informa. Por sua vez, a seguradora acionará judicialmente o fornecedor, que possui responsabilidade objetiva, para obter o devido ressarcimento.

Na prática, o seguro de responsabilidade civil profissional, concebido sob medida para as agências de viagens ABAV-SP e adotado pela maioria das grandes operadoras turísticas no país – associadas BRAZTOA, valoriza a agência de viagens como o principal canal de distribuição do setor, sob a ótica do consumidor final.

A expectativa da ABAV-SP é que, cada vez mais, o cliente que viaja a lazer ou a negócios, mesmo diante da possibilidade da compra direta, oferecida por companhias aéreas, hotéis e locadoras de automóveis, na web ou via call center, recorram aos serviços qualificados de consultoria oferecidos por suas associadas.

Durante o 38º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens, realizado de 20 a 22 de outubro, no Rio de Janeiro, o mesmo modelo de seguro de responsabilidade civil profissional adotado pela ABAV-SP foi estendido às mais de 3 mil agências associadas em todo o país. Na coletiva de imprensa de encerramento do Congresso, o presidente nacional da entidade, Carlos Alberto Amorim Ferreira, reiterou que a entidade promoverá a adoção da medida em todos os estados brasileiros, por meio da realização de seminários regionais. “É muito importante que o consumidor, cliente da agência de viagens associada ABAV, possa estar seguro ao adquirir produtos e serviços turísticos das mãos de profissionais qualificados, responsáveis e respaldados, que atuem na defesa dos direitos do consumidor”, reitera Edmar Bull.

O site www.abavsp.com.br dispõe da relação completa das agências de viagens associadas, selecionadas em sistema de busca por cidade, bairro ou cep e, também, informa endereço e telefone de cada uma delas, para mais informações.