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O advogado João Bueno Neto foi um dos palestrantes do primeiro dia de atividades da Vila do Saber, na 42ª ABAV Expo Internacional de Turismo. Com mais 23 anos de experiência profissional, sua atuação constante junto às empresas da indústria de viagens, como redes hoteleiras, agências de viagens especializadas no atendimento corporativo e associações, desenvolveram no advogado um olhar específico sobre Lei Geral do Turismo e suas implicações.
A palestra foi divida em momentos. O primeiro deles, dedicado a explicar historicamente a regulamentação da atividade turística no Brasil, desde o primeiro decreto relacionado ao setor, a regulamentação da entrada de estrangeiros no país, de 1938, até a formalização do Projeto de Lei 5.120/01 que regulamenta as Agências de Turismo e para falar sobre o Código de Defesa do Consumidor.
O segundo ponto abordado pelo advogado foi voltado para a responsabilidade solidária dos agentes de viagens e a importância da formalização das relações comerciais por meio de contratos. “Achei muito interessante. Aproveitei para tirar algumas dúvidas e pude notar que muitos profissionais não dão a devida importância ao contrato feito com o cliente, deixando brechas para possíveis mal entendidos, comentou o agente Carlos Queiroga, que acompanhou a palestra.
O terceiro momento foi voltado para relembrar a importância da escolha de seus fornecedores e parceiros por meio de criteriosos objetivos, além de esclarecer esses pontos para os viajantes. A estrutura básica de um contrato e as espécies de contratos existentes também foram explicadas. Para encerrar, o palestrante apresentou cases de processos, que foram julgados nos tribunais envolvendo agências de viagens e esclareceu dúvidas dos participantes.
“Eu acredito na importância desse momento de encontro dos agentes de viagens pra buscar conhecimento. Atualmente temos uma série de responsabilidades que não existiam, falando do ponto de vista jurídico e isso faz com que conhecer certas implicações se torne uma responsabilidade do agente”, afirmou João Bueno Neto.
A Vila do Saber, que conta com o patrocínio do SEBRAE, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sesc e Senac, vai realizar 126 palestras durante os três primeiros dias da ABAV Expo – Internacional de Turismo, no Pavilhão de Exposições do Anhembi em São Paulo.
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