Consultor do Sindetur-SP, ABAV-SP e ABREMAR debaterá os direitos e deveres de prestadoras de serviços de turismo

Será realizada, entre os dias 19 e 20 de março, na capital paulista, no Centro de Eventos Fecomercio, a 11ª edição anual do “Fórum Panrotas - Tendências do Turismo�, que contará com a participação do advogado Joandre Ferraz no dia 19, das 15h50 às 17h30, como debatedor do painel “Responsabilidade Civil – Direitos e Deveres na Comercialização de Produtos e Serviços Turísticos�, discussão que atinge todos os segmentos da indústria.

Por se tratar de um setor complexo, composto por fornecedores de diferentes segmentos, como companhias aéreas, hotéis e agências de turismo, o painel terá a participação de presidentes das entidades que os representam, desembargadores de São Paulo e Rio de Janeiro e representantes da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que debaterão as peculiaridades das relações dessa cadeia de fornecimento com os consumidores.

Segundo Dr. Joandre, o debate ajudará a esclarecer a responsabilidade de cada protagonista, como a ANAC. “Ela tem o dever legal de garantir a continuidade do serviço público de transporte aéreo se a empresa autorizada a operar no país, nacional ou estrangeira, encerrar sua atividade, a exemplo da Pluna, e deixar de atender quem comprou suas passagens diretamente ou por meio de agências de turismo�, completa. O debate encerrará as atividades do primeiro dia do Fórum.