Consultor de entidades de turismo exige providências dos órgãos responsáveis

O advogado Joandre Ferraz, na condição de consultor do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP) e da Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (Abav-SP), se manifesta diante da paralisação das atividades da Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. , cujos voos tinham expressiva participação em rotas procuradas por turistas brasileiros neste período do ano.

Grande parte da venda desses voos foi intermediada por agências de turismo que já os pagaram à Pluna, a fim de garantir as reservas.

No entanto, a Pluna, como as demais empresas congêneres, só pode operar no país mediante autorização e sob o poder, dever de fiscalização, inclusive contábil, da ANAC.

Na opinião de Ferraz, advogado das duas entidades representativas da categoria econômica das agências de turismo do estado de São Paulo, “não consta que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tenha informado previamente o mercado sobre a precaríssima situação agora pública e notória da Pluna, e não é correto que as agências e os consumidos sejam lesados diante desta situação”.

É importante ressaltar que a companhia tem o dever legal de prestar assistência aos passageiros afetados por tal paralisação, como a própria ANAC já informou, porém é necessário que seu cumprimento seja fiscalizado, de modo que as agências de turismo possam orientar adequadamente os seus clientes.