Durante participação no primeiro painel do VII Seminário Aviesp, dirigente abordou, ainda, decisão da presidente Dilma Rousseff no que diz respeito ao Projeto de Lei que regulamenta a atividade das agências de viagens

O presidente Antonio Azevedo, da ABAV Nacional, acaba de participar do painel “Perspectivas, tendências e oportunidades para os agentes de viagens�, debate que marcou o início do VII Seminário Aviesp para Profissionais de Turismo e foi realizado na manhã de hoje, antes da abertura da 37ª Aviestur – Feira de Turismo do Estado de São Paulo, em Holambra (SP).

Na oportunidade, Azevedo ressaltou o fato de a Aviesp ter se tornado associada congênere da ABAV Nacional e a importância desta atuação em conjunto no que diz respeito ao fortalecimento da indústria de viagens. “Somente por meio da extensão da nossa união que podemos vencer lutas�, disse.

Projeto de Lei 5.120/2001

O dirigente aproveitou a oportunidade para anunciar que a presidente Dilma Rousseff vetou alguns artigos – de um total de 28 – do Projeto de Lei 5.120/2001, que regulamenta a atividade das agências de viagens no país. O PL seguirá para o Senado Federal, que terá 30 dias para se pronunciar antes de ser sancionado. “De qualquer modo, já somos reconhecidos enquanto uma atividade profissional relevante. Sem dúvida esta já é uma grande vitória para a nossa classe�, exaltou. No período da trade o Diário Oficial da União publicou a Lei 12.974/14, promulgada pelo executivo, resultando em uma histórica conquista para as agências de viagens no Brasil.

Os artigos vetados, em sua grande maioria, dizem respeito a relações de consumo. Elaborados em 2001, contradizem, com veemência, princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor, que, à época, permitia vigorar interpretações dúbias em relação à responsabilidade solidária das agências de viagens em situações como extravio de bagagem e acidentes aéreos, por exemplo.

Transcorridos 13 anos, atualmente prevalece o bom senso nos pareceres e decisões jurídicos que isentam as agências de viagens de tais responsabilidades. Deste modo, os vetos apresentados contribuem com a repercussão do debate a ser travado pela sociedade e, em especial, com os necessários avanços previstos no CDC, a partir dos estudos em curso no Senado Federal.

Capacitação

Nas palavras do dirigente, os agentes de viagens desempenham uma atividade “polivalente�, fator que exige capacitação e qualificação contínuas dos profissionais do trade turístico. Para conquistar este objetivo, uma parceria entre a Aviesp e o Instituto de Capacitação e Certificação da ABAV (ICCABAV) foi firmada, iniciativa que resultará na realização de uma série de treinamentos no interior paulista.

Azevedo revelou, também, que a entidade implantará, ainda este ano, um processo de certificação, projeto que visa tornar agentes de viagens especialistas em destinos – nos próximos meses, a associação também se dedicará à certificação de serviços, como cruzeiros marítimos, por exemplo. “O futuro só será promissor se o nosso cliente for cada vez mais bem atendido�, afirmou.

Além de Marcelo Matera, presidente da Aviesp, o painel também contou com a presença de dirigentes das principais entidades representativas do setor, como Edmar Bull, presidente do Conselho de Administração da Abracorp; Marco Ferraz, presidente da Braztoa, e Claudio Carneiro, vice-presidente executivo da Clia Abremar. O painel foi moderado por Marcos Lucas, presidente do Conselho Deliberativo da Aviesp.