Votação do Projeto de Lei 5.120/2001 foi realizada no plenário da Câmara e consagra como vitoriosa uma luta iniciada pela entidade há mais de 13 anos

O último dia 22 de abril de 2014 ficará registrado como uma data histórica para as agências de viagens no Brasil. Após 13 anos de luta persistente, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional) conseguiu finalmente que fosse votado no plenário da Câmara Federal o Projeto de Lei 5.120, que acaba de ser aprovado, regulamentando a atividade.

Agora falta apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff para que todas as agências de viagens no país passem a exercer uma atividade profissional reconhecida. De fato, um passo decisivo para o setor, que compreende o relevante papel econômico, social, ambiental e cultural exercido pelas agências de viagens no Brasil.

“Quando exercia a vice-presidência da ABAV Nacional (2001), a pedido do então presidente Goiaci Alves Guimarães de dar andamento à questão, prontamente obtive o apoio do deputado federal paranaense Alex Canziani (PTB), autor do Projeto de Lei 5.120�, recorda Antonio Azevedo, presidente da entidade.

Para entender a saga

Azevedo esteve no Distrito Federal por várias vezes para argumentar em favor da regulamentação. Dialogou com diversas autoridades públicas. Entre elas, os integrantes de diferentes comissões parlamentares que estudaram e validaram os termos do projeto. Senadores – Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Lídice da Mata (PSB/BA) e Vital do Rêgo (PMDB/PB); deputados – Rubens Bueno (PPS/PR), José Rocha (PR/BA), Valadares Filho (PSB/SE), o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), Renato Molling (PP/RS), recém-eleito presidente da Comissão de Turismo – CTUR, Vilalba (PP/PE) e Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE) – que ocupam a primeira e a segunda vice-presidência, respectivamente –, entre outros membros do Congresso Nacional, a exemplo do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), e da atual Comissão de Turismo.

Cabe registrar a solidariedade dos ministros Caio Cibella de Carvalho, Walfrido dos Mares Guia, Marta Suplicy, Luiz Barretto Filho e Gastão Vieira.

No final de 2013, Antonio Azevedo, presidente da ABAV Nacional, reuniu-se com o Colégio de Líderes da Câmara obtendo apoio unânime para o pedido de urgência na votação do PL 5.120/2001 em plenário.

A matéria recebeu apoio integral de todas as lideranças do sistema ABAV, incluindo Diassis Holanda, Pedro Galvão, Constantino Karacostas, João �vila, Rita Vasconcelos, Lamarck Rolim, Carlos Vieira, Tasso Gadzanis, Carlos Alberto A. Ferreira e Goiaci Alves Guimarães.

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