Desde o ano de 2001, o Projeto de Lei 5.120, de autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB/Paraná), atual vice-líder do governo na Câmara Federal, tramita no Congresso Nacional visando à regulamentação da atividade das agências de viagens no Brasil.

Faltou muito pouco para que a votação fosse realizada neste mês de julho, antes do recesso parlamentar. Após incansáveis gestões e visitas a vários gabinetes oficiais em Brasília, desde que assumiu seu mandato, Antonio Azevedo, presidente da ABAV Nacional, conta que recebeu, no início do mês, o tão esperado telefonema. “O ministro me disse que tinha conseguido que o PL fosse colocado na pauta de votação. Depois da alegria, nova surpresa: o equivocado parecer de uma assessoria parlamentar se sobrepôs aos pareceres favoráveis aprovados em todas as comissões, compostas por dezenas de deputados e senadores, impedindo que o projeto fosse colocado em votação final�, informa Azevedo.

De fato, os termos propostos pelo Projeto apresentado por Alex Canziani para regulamentação da atividade das agências de viagens já foram previamente apreciados e aprovados em todas as instâncias competentes: Comissão de Turismo e Desportos e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

“Vencemos várias batalhas, mas a vitória final, que está próxima, requer o empenho de todos os interessados. Não me refiro apenas aos dirigentes das agências de viagens, mas sim a todos os profissionais do setor, que, no exercício de seus direitos como cidadãos, podem e devem agir neste momento decisivo�, propõe Azevedo.

Para facilitar a articulação das agências de viagens em todo o país, a ABAV Nacional divulga o endereço do serviço disponível no portal da Câmara dos Deputados –“Fale com o Deputado para enviar mensagens para um ou mais deputados de seus Estados� –, disponível a partir de um simples clique no link: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado. O objetivo é pleitear o apoio à aprovação do PL 5.120/2001 e prestigiar o deputado Alex Canziani, autor do projeto (dep.alexcanziani@camara.gov.br).

“Na abertura do 41º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens, a ser realizado em paralelo às atividades de capacitação programadas para a Vila do Saber, de 4 a 8 de setembro, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo, durante a próxima edição da ABAV – Feira de Turismo das Américas, espero que possamos, finalmente, comemorar a aprovação do PL�, comenta Azevedo.