O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV Nacional, Antonio Azevedo, por meio do ofício n.º 024/2012, protocolado no Ministério do Turismo, formalizou solicitação para que o segmento das Agências de Turismo também seja contemplado com a desoneração em suas folhas de pagamento, através da aplicação de 1% sobre a receita obtida.

A iniciativa da entidade justifica o pleito por motivo de justiça e necessidade, com base em um conjunto de argumentos pertinentes, como a superação dos desafios do “Plano Brasil Maior” proposto pelo próprio Governo Brasileiro. Ou seja: além de sustentar o crescimento econômico inclusivo num contexto econômico adverso, fazer com que o país seja capaz de sair da crise internacional em melhor posição do que entrou – o que resultaria numa mudança estrutural da inserção do país na economia mundial.

De acordo com o ministro do Turismo, “O governo quer avançar nessa discussão”. Para Gastão Vieira “a desoneração é fundamental para aumentar a competitividade do turismo nacional”.

Com vários dados e ilustrações gráficas, creditados a fontes diversas, como a Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo (PACET 2012), o ofício da ABAV Nacional registra que, no ano passado, apenas as 80 maiores empresas do segmento obtiveram o faturamento de R$ 50 bilhões e foram as responsáveis por 110 mil postos de trabalho. Contudo, ressalta: “a mesma pesquisa permite constatar que as agências de turismo foram as que tiveram em 2011/2010 as maiores reduções em seus faturamentos, comparando com os demais segmentos do setor”.

A ABAV Nacional argumenta também que, o setor de serviços, onde o Turismo está inserido, é o que mais cria e absorve postos de trabalho; o crescimento expressivo do Turismo, apontado por 94% dos empresários do setor, que representou 3,6% do PIB brasileiro em 2011, reflete direta e positivamente em favor da economia nacional e, ainda, segundo prevê o WTTC/OMT, a contribuição direta da indústria de viagens para o PIB mundial deve aumentar 7,8% em 2012.

“Resta evidente que as agências de turismo estão sendo ‘heróis da resistência’ diante da dificuldade de exercer a atividade no Brasil”, é uma das frases de maior destaque que compõem as conclusões do documento entregue oficialmente ao MTur, após ter sido submetido às demais entidades de representação das agências de turismo.

Pelo exposto e em nome das agências de turismo do país em todas as suas modalidades, sejam as agências intermediadoras, operadoras e corporativas, a ABAV Nacional comprova que o atendimento ao seu pleito para também ter a desoneração da folha de pagamento se justifica. Porém, ressalta: desde que seja concedida ao importe de 1%; uma vez que se a desoneração for concedida nos moldes ‘padrão’ do governo, de 2%, a medida não trará impacto positivo, e, em determinados casos, os efeitos poderão ser até negativos.

A iniciativa da ABAV Nacional recebeu a manifestação de apoio da Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp); Aviesp – Associação das Agências de Viagens do Interior do Estado de São Paulo; Belta -- Brazilian Educational & Language Travel Association; Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo; Fenactur – Federação Nacional de Turismo e do Sindetur-SP – Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo e deve abranger as agências de viagens que estão enquadradas no regime tributário de lucro real e de lucro presumido. As agências enquadradas no Simples não serão afetadas, pois já gozam de regime tributário especial.