Deputado Alex Canziani (PTB-PR), autor do projeto, renova apoio às agências de viagens

Neste mês, a presidência da Câmara dos Deputados determinou o arquivamento do Projeto de Lei 5.120/2001, que trata da regulamentação da atividade das agências de viagens, alegando, de maneira infundada, que a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771) já seria suficiente na abordagem do tema.

Os fatos, entretanto, demonstram o contrário. O referido PL obteve pareces favoráveis à sua aprovação nas duas últimas comissões da Câmara, onde foi apreciado: Comissão de Turismo e Desportos e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em contrapartida, Antonio Azevedo, presidente da ABAV Nacional, entrou em contato com o deputado Alex Canziani, sendo prontamente atendido em sua solicitação para que ele, autor do projeto, encaminhe requerimento para devida reconsideração. Pois, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o parlamentar é o único que pode formalizar o encaminhamento, com o intuito de retomar a mobilização em favor da inclusão do projeto na pauta de votação.

Azevedo reiterou o seu total apoio ao projeto e elogiou prontamente o trabalho e esforços realizados por Canziani. “Tenho plena confiança na sua competência de articulação para que essa injustiça seja superada e possamos ter em breve a alegria de que o mesmo seja finalmente votado”, diz o trecho do ofício enviado ao deputado.

Azevedo já havia recentemente enviado ofício agradecendo o esforço das agências de viagens associadas à ABAV Paraíba (ABAV/PB) pela atitude do deputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB), que requereu ao presidente da Câmara a inclusão de votação da pauta do PL 5120/2001.

“A ABAV Rio Grande do Sul (ABAV/RS) também demonstrou interesse pelo assunto e nos informou que está em contato com o senador Paulo Paim, de Porto Alegre, que garantiu apoio à causa e continuidade do processo assim que for aprovado e chegar ao senado”, afirma Azevedo.

Na última audiência em Brasília entre a diretoria da ABAV Nacional e a cúpula do Ministério do Turismo, o titular da pasta, Gastão Vieira, declarou apoio integral, junto ao Congresso Nacional, para a aprovação do Projeto de Lei 5.120, que há três anos, passou por todas as comissões parlamentares e aguarda na fila para ser votado em plenário.