Surpreendida com a aprovação, em caráter terminativo, no último dia 15, pelo Senado, da emenda do senador Lindebergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei (PL), que estende a distribuição de preservativos para hotéis e pousadas, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) mobiliza empresários do setor, em todo País para que o projeto, encaminhado para a Câmara, não seja aprovado naquela casa de leis.

O presidente da entidade, Fermi Torquato defende uma ação imediata da indústria hoteleira, no sentido de conscientizar a classe política, das reais necessidades do setor. “Temos que denunciar todos esses absurdos�, defende Fermi, que tem o apoio total das ABIH’s estaduais.

Para o presidente da ABIH-PR, Henrique Lenz César Filho, a emenda da lei não faz sentido em ser aplicada aos hotéis por serem meios de hospedagem com características diferenciadas dos motéis e drive-ins. Hotel e motel se diferem em seus “propósitos�, sendo observado inclusive pela exigência da ficha de hospedagem em hotel, e em motel não, assim como a diária de 12 horas em um hotel e de 4 horas em um motel, por exemplo. Nos hotéis os preservativos estão à disposição nas recepções sendo mais um serviço aos hóspedes quando necessário.

Lenz César destaca ainda que até oficializar a nova lei de classificação hoteleira, a antiga determinava uma obrigatoriedade de pelo menos 60% dos apartamentos com camas single, o que não ocorre nos motéis. Estão aí alguns exemplos práticos que determinam a diferença do estilo da hospedagem entre os meios. “Por isso, pensando na hospedagem de negócios e de turismo dos hotéis, estaremos defendendo a não aprovação da emenda da lei para que as estadias não se misturem em seus objetivos. A hotelaria é a favor da mobilização em prol do combate ao turismo sexual e não da distribuição gratuita de preservativos para os hóspedes que procuram um lugar aconchegante quando estão fora de suas casas. Ao contrário, a liberação das camisinhas pode causar efeito inverso à luta da exploração sexual�, frisou Henrique Lenz César Filho.

A proposta inicial, da senadora Maria do Carmo Lara (DEM-SE), obrigava apenas os motéis e drive-ins a distribuírem gratuitamente preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, mas por alteração do senador Lindebergh (PT-RJ) foi estendida também aos hotéis e pousadas.

Para a ABIH, a medida onera e penaliza os meios de hospedagem de uma obrigação do Estado, que é o controle da saúde pública, lembrando que os hotéis são locais sérios, para executivos a negócios e famílias em passeios e não para turismo sexual. Nesse sentido, a entidade é totalmente engajada no combate à prática do turismo de exploração sexual no País e não vê na distribuição de camisinhas um meio de combatê-la, mas de confirmá-la.

Fermi ressalta que a entidade ficará atenta no acompanhamento deste projeto e conclama todos os empresários do setor a se mobilizarem junto a seus representantes políticos pela não aprovação do mesmo.