Bastidores da aprovação do Projeto de Lei que proíbe o uso de animais em circos pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

George Guimarães, presidente do VEDDAS – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade

Brasília, 03 de junho de 2009. Hoje, escrevemos mais uma importante página de um dos capítulos da defesa animal no país. Na manhã de hoje, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Substitutivo do Projeto de Lei 7.291/2006, que proíbe o uso de animais em circos em todo o território nacional. Refiro-me a essa vitória como apenas uma das páginas de um dos muitos capítulos porque esse PL ainda está longe de ser aprovado, pois ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, seguindo para o Senado Federal, onde passará por novas comissões. Ainda assim, a vitória de hoje na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, onde o projeto esteve tramitando por longos dois anos e meio e causando grande apreensão, é certamente um momento determinante.

Diferentes grupos e indivíduos dedicados à proteção e defesa animal trabalham com a questão dos animais em circo há mais de uma década. Alguns desses estiveram presentes no Plenário 10 da Câmara dos Deputados na manhã de hoje e muitos fizeram parte em tantos outros momentos, participando de reuniões e audiências públicas, visitando gabinetes e articulando de muitas outras formas com os parlamentares.

Hoje pudemos sentir aliviada uma tensão que se acumulava há muitos meses. Entre uma série de adiamentos de audiências públicas que por fim não se realizaram e os também seguidos adiamentos nas votações, o movimento mostrou-se por muitas vezes desestimulado diante da desarticulação causada por esses cansativos processos. Aos ativistas que se mantiveram fortes e disponíveis enquanto os colegas estavam impossibilitados, fazendo os sacrifícios que foram necessários, todos os esforços foram recompensados na manhã de hoje. Mas é importante saber que há muitos embates pela frente até que seja aprovada em definitivo no país uma legislação em favor da abolição do uso de animais em circos.

Estar em Brasília em busca da atenção dos parlamentares não é tarefa fácil. Raramente é possível ter contato com eles, ficando a comunicação restrita aos seus assessores. Alguns informam uma posição firme do parlamentar, enquanto outros informam a posição de maneira duvidosa. Muitos se mostram mal-informados ou pouco desejosos por receber a informação, enquanto outros informam simplesmente que votarão de acordo com o que for determinado pelo partido. Ou seja, a maior parte deles nos deixa inseguros sobre o seu posicionamento. Pelo que eu pude aprender na tarde de ontem em visita aos gabinetes, tudo é decidido às pressas e com muitas falhas de comunicação, o que só aumenta a possibilidade de prevalecer a desinformação, já que apenas a informação seguida de ponderação é capaz de criar um espaço de qualidade para a tomada de decisão sobre um assunto de tamanha importância.

Na tarde de ontem, a informação era a de que a negociação girava em torno de três questões: a exclusão do termo “congêneres” do texto do substitutivo (havia temor de que os rodeios pudessem ser afetados por essa lei), a extensão do prazo previsto para a destinação dos animais de três para seis anos e a exclusão da proibição dos animais domésticos (o que significaria que poderiam continuar a serem usados). Propunham os opositores que, havendo o aceite dessas três condições, a matéria seria aprovada. Aceitar a exclusão do termo “congêneres” e o aumento do prazo era consenso entre os ativistas presentes. Já com relação à exclusão dos animais domésticos, o posicionamento foi firme no sentido de não aceitar negociações com relação a isso.

Em conversa com a assessoria do relator do Substitutivo do PL na noite de ontem (horas antes da votação), o meu posicionamento pessoal foi o de que se os animais domésticos fossem excluídos da proibição, seria da minha preferência que a matéria fosse rejeitada por completo, pois preferiríamos que não houvesse uma lei caso essa fosse tão imensamente incoerente ao ponto de excluir algumas espécies animais enquanto mantinha as outras. Ora, ou o nosso argumento moral vale para todas as espécies ou ele não valerá. Idem para os nossos argumentos sanitários e de segurança, pois os riscos oferecidos à população são semelhantes independentemente da espécie, ainda mais quando se trata de uma atividade de natureza itinerante. Além dessas, também no que diz respeito à educação, que é a matéria da Comissão de Educação e Cultura, o prejuízo causado à formação de uma criança que é convidada a divertir-se com a humilhação de um chimpanzé ou o subjugo de um leão é o mesmo ainda que os sujeitos de tal tratamento sejam substituídos por um cavalo, um cachorro, ou qualquer outro animal.

Por fim, o texto apresentado para votação atendia às solicitações que se referiam à extensão do prazo e à exclusão de atividades congêneres, ficando mantido o posicionamento em relação à abolição do uso de qualquer espécie animal, excetuando-se dessa apenas os animais humanos. No entanto, durante a votação, a negociação da exclusão dos animais domésticos voltou ao debate no Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Aqueles que se opunham ao substitutivo declararam-se dispostos a aceitar todos os outros termos do PL desde que os animais domésticos fossem excluídos da proibição. Essa parecia ser uma proposta bastante tentadora, haja vista que era pouco certa a aprovação da matéria caso o embate caminhasse para a decisão pelo voto (que é o oposto da decisão por acordo). No intuito de exercer pressão, os parlamentares em oposição ao texto alertavam aos outros deputados sobre o risco de perderem na votação caso o acordo para a exclusão dos domésticos não fosse aceito. No entanto, para a sorte dos animais de todas as espécies, os parlamentares que discursavam em favor dos animais mantiveram-se sóbrios e firmes em sua posição, a qual foi totalmente condizente com a proposta da libertação animal.

São merecedores dos nossos agradecimentos os Deputados Federais:

- Affonso Camargo (PSDB-PR), que apesar de não fazer parte da Comissão de Educação e Cultura, esteve presente na votação e em muitos outros momentos da tramitação desse PL, discursando sobre o tema sem amarras e, hoje em especial, convidando aos outros parlamentares a fazerem um exame de consciência ao decidirem pela posição que tomariam;

- Alice Portugal (PCdoB-BA), que defendeu com uma energia ímpar aos interesses dos animais e da sociedade humana quando se posicionou diante dos outros parlamentares munida de argumentos firmes e repletos de informação;

- Antônio Carlos Biffi (PT-MS), relator do Substitutivo do PL em questão, desde o início da tramitação apresentou um excelente relatório que vinha de encontro aos interesses dos animais, mantendo-se coerente com o seu arrazoado até o final das negociações;

- Maria do Rosário (PT-RS), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, pela excelente condução dos trabalhos realizados pela Comissão por ela presidida;

- Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que apesar de não fazer parte da Comissão de Educação e Cultura, esteve presente na votação e fez uso da palavra para defender os interesses dos animais em circos, tendo sido a sua presença de essencial importância para a mediação das negociações.