O advogado Joandre Antonio Ferraz vai defender que a melhor maneira de as agências de turismo fazerem frente à concorrência criada pela tecnologia é vender consultoria.

De que modo as agências de turismo podem manter a lucratividade, no ambiente de concorrência, acirrada pela tecnologia web, que coloca o cliente, pessoa física e jurídica, em contato direto com as companhias aéreas e hotéis? Como se pode, ainda, desatar o nó da legislação, que, hoje, omissa, não favorece a redação de contratos de viagem capazes de bem delimitar a responsabilidade de cada um dos elos na cadeia de negócio? Essas são algumas das questões que o advogado Joandre Antonio Ferraz apresentará à discussão do I Congresso Ibero-Americano de Direito do Turismo, de 20 a 22 de agosto, em Buenos Aires.

Na condição de advogado do Sindetur-SP (Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo) e da Abav (Associação Brasileira das Agências de Viagem) e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), ele participa do painel “Operadoras turísticas e agências de viagens – problemas e mudanças que o setor enfrenta”, a convite, de alguns de juristas especializados em turismo naquele país. Entre eles, as professoras da Universidade de Buenos Aires, Graciela Güidi, diretora do curso de pós-graduação em Direito do Turismo e vice-presidente do evento, e Karina Barreiro, que preside o comitê organizador.

Em breve prévia do que lá dirá, Ferraz explica que os agentes de viagem estão em processo de aprendizado em relação ao uso maciço da tecnologia. O consultor lembra que, anos atrás, somente as agências dispunham de telex e fax para fazer reservas em companhias aéreas e hotéis, no mundo inteiro, em viagens de negócios ou de férias. Hoje, prossegue, o cliente tem acesso direto via web. Mas continua procurando a agência, “se estiver suficientemente convencido de que ela agrega valor à simples venda do bilhete, ao prestar assistência na escolha mais adequada em qualidade e preço”. Nesta nova era, Ferraz está convencido de que a melhor saída para manter, e aumentar, a lucratividade nas agências, é a venda de serviços de consultoria. É o que ele dirá em Buenos Aires.

Questão de responsabilidade

Outro assunto que abordará é a insegurança jurídica em que vivem as agências de turismo. Sua baixa rentabilidade é desproporcional ao alto risco que por vezes querem atribuir-lhes por erros de companhias aéreas, hotéis e afins, a partir de interpretação equivocada do princípio da responsabilidade solidária. “Isso acontece porque a generalidade da lei e o desconhecimento do setor dão margem a interpretações e aplicações que, muitas vezes, acabam penalizando o elo mais fraco do fornecimento: a agência de turismo”, avalia.

Ferraz defende a responsabilidade integral das companhias aéreas por overbooking, atrasos ou cancelamentos de vôos, extravio, furto ou violação de bagagens, e outros danos causados a passageiros, ainda que tenham adquirido a passagem por meio de agência de turismo. Na verdadeira campanha que trava em favor da precisão do texto da lei, organizou, em São Paulo, e participou, recentemente, em Cuzco (Peru) de encontros preparatórios do evento de Buenos Aires, daqui a pouco mais de três semanas.

São Paulo, julho de 2008.

Jornalista Responsável: Lucia Helena Corrêa (MTb-RJ 14.849)

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