Tema será debatido no encontro que será realizado pelo Ipeturis e Sindetur-SP

O IPETURIS - Instituto de Pesquisas, Estudos e Capacitação em Turismo e o SINDETUR-SP - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo, com o patrocínio da FECOMERCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo, promovem encontro jurídico sobre Responsabilidade Civil em Viagens e Turismo.

O evento será no dia 17 de junho, na Plenária da FECOMERCIO, na R. Dr. Plínio Barreto, 285, das 15h às 19h. A participação é limitada a 100 juristas, professores, advogados e empresários das áreas de transporte aéreo, hospedagem, cartões de crédito, GDS, operadoras, agências de turismo, e outros segmentos do trade, que tratarão das relações jurídicas entre estes produtores e distribuidores de serviços para viagens e turismo.

Expositores

Os expositores serão os Juízes de Direito Marco Fábio Morsello e Paulo Scartezzini Guimarães, autores, respectivamente, dos livros Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo, e Dos Contratos de Hospedagem, de Transporte de Passageiros e de Turismo.

O encontro terá como Coordenador o advogado Joandre Ferraz, professor da FGV/EAESP e autor do livro Obrigações e Contratos em Viagens e Turismo e, como Debatedores, Graciela Güidi, da Universidade de Buenos Aires e do IFTTA Argentina - International Forum of Travel and Tourism Advocates, e Luiz Bueno Aguiar, Assessor Jurídico da Braztoa.

Temário

Responsabilidade de transportadoras aéreas e do Poder Público em acidentes, atrasos e cancelamentos de vôos; “overbooking”, extravio de bagagem e paralisação de atividades de companhias aéreas, de hotéis em furtos praticados nas suas dependências, e de agências de turismo por falhas nos serviços intermediados estão incluídos nos tópicos a serem tratados.

Também será apresentada a jurisprudência dominante sobre os deveres dos fornecedores de informar e de indenizar perdas e danos, em contraponto ao direito de fixar penalidades por alterações ou desistências de serviços contratados, e sobre hipóteses de responsabilidade subjetiva, objetiva e solidária por risco do negócio, e respectivo direito de regresso.

Inscrições

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site do Sindetur-SP: www.sindetursp.com.br/rc.htm

e, dada a limitação do número de participantes, será observado o critério da ordem de recebimento das inscrições.

O evento, assim como os realizados na Cidade do México, Costa Rica e Cuzco, no Peru, será, também, um Encontro Preparatório do 1º Congresso Ibero-americano de Direito do Turismo, a se realizar em 21 e 22 de agosto, em Buenos Aires, com participantes da Espanha, Portugal, México, Chile, Uruguai, Argentina e Brasil.