Os presidentes da ABAV-SP, BRAZTOA, FAVECC, FENACTUR, SINDETUR-SP e TMC Brasil, reunidos no dia 10/01/2007, para avaliar o impacto da nova política comercial da GOL no mercado de viagens:

1. Considerando inaceitáveis os argumentos da Gol para a anunciada redução das comissões pagas às agências de turismo, visto que configuram mais uma prática de mercado potencialmente enganosa e abusiva, que incluem:

a. falta de transparência de sua planilha de composição de tarifas;

b. prática de tarifas médias que estão longe de serem “low fare”;

c. oferta de tarifas promocionais, de até R$ 1,00, com omissão da respectiva disponibilidade de assentos;

d. venda de assentos com numeração inexistente nas aeronaves;

e. retardamento de saídas de vôos, para aumentar seu aproveitamento;

f. transferência para as agências de turismo o ônus administrativo de toda a operação de reserva, emissão, faturamento, reembolso, etc.;

g. repasse para os consumidores do custo do serviço de distribuição prestado pelas agências de turismo

2. Considerando que a adoção dessa progressiva redução de comissões, que significa, na verdade, e ao final, a extinção da remuneração das agências de turismo pelo serviço de distribuição da ordem de 80% do total de vendas da Gol, acarretará, entre outros efeitos:

a. demissão de milhares de funcionários empregados nas agências de turismo;

b. diminuição drástica dos pontos de atendimento e venda aos consumidores;

c. congestionamento e estrangulamento do portal da Gol, em mais um prejuízo aos consumidores;

d. risco de uso abusivo de posição dominante de mercado, com o provável aumento das tarifas.

3. Deliberaram:

a. ser a conduta da Gol arrogante e lesiva aos interesses das agências de turismo, dos consumidores e do estratégico setor da aviação do país, acentuando, ainda mais, a crise que afeta esse relevante serviço público;

b. instituir, por conseqüência, o próximo dia 16 de janeiro de 2007 como Dia do Protesto contra a Gol;

c. recomendar a todas as associadas que, nessa data, não vendam serviços da Gol, assegurando alternativas adequadas às necessidades de seus clientes; e,

d. convocar entrevista coletiva de imprensa para essa mesma data, às 11:00 horas, na Av. Ipiranga, nº 324, Bloco C, 14º andar.