Sindetur-SP defende que associados implantem PPR – Programa de Participação nos Resultados nas empresas

Apresentar aos associados os benefícios do PPR – Programa de Participação nos Resultados e sua importância para a gestão estratégica das empresas foi o objetivo da palestra ministrada pela economista, Fernanda Della Rosa, no último dia cinco de maio. O evento teve como tema a implantação do PPR nas empresas, os benefícios fiscais sobre seu pagamento e ainda orientações sobre como fazer para implantar o programa com sucesso. Com apoio do Sindicato das Empresas de Turismo de São Paulo - Sindetur-SP, o evento foi promovido pela Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo e aconteceu na própria sede da entidade.

Para o presidente do Sindetur-SP, Eduardo Nascimento, “o Programa de Participação nos Resultados é um instrumento de gestão altamente vantajoso, pois além dos aspectos motivacionais para os empregados que se sentem motivados a aumentar a produtividade, apresenta importantes benefícios fiscais, já que o pagamento é isento de encargos sociais, dedutíveis do IR e não integraliza verba salarial”.O PPR faz parte da Convenção Coletiva 2010-2011, em vigor, celebrada entre o Sindetur-SP e o Setetur, sindicato dos empregados em empresas de turismo, e é válida para 382 municípios do Estado de São Paulo.

Regulamentada pela Lei 10.101/00, a prática do PPR – Programa de Participação nos Resultados é um instrumento de gestão que busca direcionar a força de trabalho para objetivos comuns e específicos. Esse modelo, de participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas, surgiu no Brasil oficialmente pela primeira vez na Constituição de 1946. Foi modificada nas Constituições de 1967 e 1988 e vigora até hoje.

Para Fernanda, que é autora do livro “Participação nos Lucros ou Resultados – A Grande Vantagem Competitiva”, o PPR deve ser visto, pelo empresário, como uma parceria entre empregador e empregado, onde ambos trabalham juntos pelo mesmo objetivo e compartilham as conquistas obtidas.

Eduardo Nascimento explica que é fundamental que as empresas de turismo busquem os conhecimentos sobre o assunto. Para tanto, o Sindetur-SP contratou os serviços especializados da Della Rosa Consultores Associados, com mais de 16 anos de experiência, e está oferecendo palestras para os empresários e, também, disponibilizando informações pela Hot Line 3628-0008 ou pelo e-mail: contato@dellarosaconsult.com.br , para que as empresas possam esclarecer suas dúvidas e recebam o apoio necessário para o desenvolvimento do programa com toda a segurança e o sigilo necessários.

Convenção Coletiva 2010-2011, celebrada entre o Sindetur-SP e o Setetur:

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - INSTITUIR PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO EM RESULTADOS - PPR

As empresas que tiverem interesse em que seus empregados representados pelo SETETUR participem de programa de participação em resultados, segundo metas previamente por elas estabelecidas, devem entrar em contato com o SETETUR (fone; 3255-2811) e ajustar uma entrevista com um dos advogados que prestará os necessários esclarecimentos acerca do funcionamento dos PPRs, pois cada empresa assinará seu próprio acordo coletivo de trabalho, capeando o respectivo programa de metas, segundo a Lei nº 10.101, de 19/12/2000, que regula a participação dos empregados nos resultados, não se aplica ao caso o principio da habitualidade (fazer num ano não obriga nos seguintes). As empresas de turismo e viagens, associadas de seu sindicato, poderão consultá-lo sobre a possibilidade de acompanhá-las nas entrevistas acima referidas.