São Paulo, 25 de junho de 2009



Ilma. Sra.

Dra. Solange Paiva Vieira

Diretora Presidente da

Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC

Via e-mail e SEDEX com AR — URGENTE

Ref. : Argentina e Chile. Gripe Suína. Recomendação do Ministério da Saúde. Cancelamento de Viagens. Restituição de valores pagos. Recusa de Transportadoras Aéreas. Prática Abusiva.

Senhora Presidente,

Cumprimentando V. Sa., vimos, na condição de Presidentes das entidades em epígrafe, representativas das agências de turismo do Estado de São Paulo, expor e, no final solicitar o que segue sobre o assunto em referência:

1. Como é de conhecimento público, o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, em recente e amplamente divulgada entrevista, recomendou o adiamento de viagens para a Argentina e o Chile, em razão da pandemia da chamada gripe suína nesses países.

2. Tal recomendação, neste início da altíssima temporada de viagens para esses destinos, tem motivado grande número de desistências de viagens contratadas por consumidores que pedem seu cancelamento e a restituição integral dos valores pagos.

3. As agências de turismo, solidárias em justo receio com a saúde pessoal e pública, têm, de pronto, solicitado o devido reembolso às companhias aéreas, que o recusam, parcial ou totalmente, com base em suposta autorização regulamentar ou contratual.

4. Ora, trata-se, aqui, de rescisão contratual motivada por recomendação oficial de interesse público, caso claro de força maior que exime o contratante da obrigação de pagar, portanto, gera direito à pretendida restituição do preço pago.

5. Portanto, as transportadoras aéreas estão legalmente obrigadas a efetuar essa restituição, por meio, quando for o caso, das agências de turismo que tenham intermediado a venda de suas passagens, não importando se para uso em vôo regular ou fretado.

Isto posto, solicitamos que V. Sa., com a URGÊNCIA que o caso requer, determine às transportadoras aéreas que reembolsem os valores recebidos por passagens canceladas para Argentina, Chile e outros países nomeados na entrevista de início referida, até nova e contrária recomendação oficial.

Certos de que a presente será recebida e apreciada com o mesmo espírito construtivo que a norteou, e agradecendo, antecipadamente, o atendimento do aqui solicitado, renovamos, por oportuno, protestos de distinta consideração.

Atenciosamente,

Edmar Augusto Bull Ilya Michael Hirsch

Presidente da ABAV/SP Presidente em exercício do SINDETUR/SP