Essa idéia decola?

Por Eduardo Nascimento

Quando se trata de iniciativa governamental, uma certa dose de ceticismo é inevitável, tendo em conta o histórico nada resolutivo desse setor no encaminhamento de questões essenciais. O caso em pauta diz respeito ao anúncio feito pelo secretário nacional da Aviação Civil, tenente-brigadeiro Jorge Godinho Barreto Nery, sobre a intenção do governo brasileiro de privatizar os aeroportos de Congonhas, Viracopos e Galeão. O tema foi objeto de discussão em seminário recente, realizado em São Paulo. O que se pergunta é o seguinte: as tratativas são para valer ou estamos diante de mais uma operação faz-de-conta? A pauta tem musculatura para compor uma espécie de ‘agenda positiva’ ou se trata de estratégia para fornecer discurso ao governo numa área sensível, nevrálgica, defasada em termos de investimentos e sempre às voltas com gargalos?

O argumento para manter o sistema aeroportuário nas mãos do governo é clássico: controle de área estratégica, que envolve segurança nacional. Todos sabemos que por trás dessa fachada constrói-se um imenso e quase sempre inerte aparelho de estado, com tentáculos e cabides sem limites, para acomodar as demandas por feudos e nacos do poder. Estatais, em regra, não funcionam – pelo menos para os fins a que foram criadas.

Não vamos muito longe. As rodovias brasileiras de boa qualidade são todas privatizadas. Paga-se pedágio, ninguém gosta, mas roda-se com tranqüilidade e segurança. Telefonia é outro exemplo. Enquanto o setor esteve nas mãos do governo, funcionava (mal) com base em tecnologia vencida. Sem investimentos, não se alcançava economia de escala. Hoje, com todas as críticas que se faça ao modelo vigente, telefone é como água na torneira. Ao governo, cabe ordenar. Regular. Arbitrar. Fazendo isso bem feito, basta.

Voltemos à privatização do setor aeroportuário. Em qualquer empreendimento regido pelas leis de mercado, a necessidade dos consumidores dirige a alocação de recursos, possibilitando o cálculo econômico inteligente. No setor público, os interesses políticos comandam a economia, criando cenários artificiais que dificultam a responsabilização das agências governamentais. Portanto, a alternativa sensata e duradoura para o setor aéreo brasileiro está na substituição da ineficiência estatal pelo dinamismo do mercado. A privatização dos aeroportos tem sido uma tendência mundial. Exemplo: em 1987, a privatização da British Airports Authority (BAA) – que é a ‘Infraero’ britânica - serviu de modelo para a privatização (total ou parcial) de mais de cem aeroportos mundo afora. Mais de 90% dos principais aeroportos da América Latina já foram privatizados, pelos menos em parte. Hoje, com a experiência das privatizações em outras áreas, o Brasil tem a vantagem de evitar muitos erros, em se tratando dos nossos aeroportos.

Considerando que o Estado é incompetente para gerenciar mecanismos sociais complexos, só o mercado pode oferecer soluções definitivas. Preocupa a forma como o governo anuncia assunto tão premente, restringindo as discussões fundamentais ao âmbito intestino. Cabe uma mobilização maiúscula, com todos os agentes sociais (empresariais, científicos) capazes de contribuir para um modelo que se estabeleça no menor tempo possível, à luz do que há de mais contemporâneo em matéria de tecnologia. Nessa área, mesmo que haja vontade política e agilidade, a demora, em tempo real, é proporcional à complexidade e magnitude das obras e do desenvolvimento de sistemas inteligentes. O povo brasileiro quer (e merece) a liberdade para voar a partir de aeroportos seguros, eficientes e humanizados.