Questionamentos quanto ao direito de propriedade, indefinições acerca do investimento estrangeiro no setor, demora na implantação do Código Florestal e relações contratuais conflitantes são desafios a serem superados

O agronegócio é o setor da economia brasileira que vem apresentando os melhores resultados nos últimos anos. A despeito de gargalos como infraestrutura logística deficiente, carga fiscal asfixiante, seguro rural ainda tímido – para ficar somente em três pontos -, o setor está dando conta do recado.

Entretanto, uma questão – ainda mais básica – tem aumentando os riscos do segmento produtivo: a insegurança jurídica. Questionamentos quanto ao direito de propriedade, indefinições acerca do investimento estrangeiro no setor, demora na implantação do Código Florestal e relações contratuais conflitantes – além da conta – em algumas cadeias produtivas são desafios a serem superados.

“Um ambiente jurídico transparente e bem definido é primordial para o equilíbrio das relações, atração de investimentos e consequente avanço socioeconômico�, disse Renato Buranello, responsável pela área de agronegócios do escritório Demarest Advogados, ao Global Agribusiness Forum TV.

Para Buranello, que será um dos palestrantes do GLOBAL AGRIBUSINESS FORUM 2014 (www.globalagribusinessforum.com) - nos dias 24 e 25 de março, em São Paulo (SP) -, o dia a dia político-institucional-econômico caminha muito mais rápido do que as decisões dos tribunais.

O diretor do departamento Jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Francisco de Godoy Bueno, assinala que o ponto nevrálgico da insegurança jurídica no País é a falta de garantia ao direito de propriedade.

“São vários desdobramentos, que vão desde a excessiva relativização dos títulos de propriedade, inadequação dos processos de desapropriação, desrespeito aos direitos adquiridos, dificuldade de regularização das posses tradicionais dos produtores rurais, entre outros pontos.�

De acordo com Paulo Daetwyler Junqueira, advogado especialista nas áreas ambiental e agrária, da Junqueira & Associados Consultoria, o quadro é mais grave em áreas requeridas por indígenas e quilombolas.

Segundo Godoy Bueno e Junqueira, o fortalecimento da segurança jurídica passa – obviamente e necessariamente – por reforçar e respeitar as instituições.

Neste aspecto, Godoy Bueno chama a atenção, por exemplo, para o enfraquecimento do Poder Judiciário, na área agrária. “A demora na distribuição da Justiça é, antes de tudo uma afronta ao direito de propriedade, porque se demora anos, décadas para reconhecer o direito deste ou daquele.�