Direitos de propriedade versus impactos ambientais

Guilherme Nastari*

A emissão de CO2 nos últimos 50 anos tem causado grande impacto em várias comunidades de todo o mundo. Pesquisadores e empresários estão desenvolvendo métodos e práticas mais eficientes que buscam uma menor emissão de gases causadores do efeito estufa em uma serie de atividades desenvolvidas pelo homem. Ocorre que uma parcela considerável dessas emissões está relacionada à extração irresponsável de recursos naturais.

Será que este não é um problema estrutural? Talvez este seja um típico problema de direitos de propriedade, presente em muitos países em desenvolvimento.

Diferentes práticas relacionadas a direitos de propriedade existentes em vários países pelo mundo pode ser um dos causadores do desmatamento de florestas nativas, naqueles países onde estas práticas ainda não estão devidamente regulamentadas e devidamente aplicadas. Em grande parte dos países desenvolvidos, recursos naturais como petróleo, reservas minerais e florestas são bens privados deixando assim o mercado ajustar a extração destes produtos. Em contrapartida, em países em desenvolvimento estes bens são públicos e geralmente a extração é feita abaixo do preço internacional. O reflexo é uma utilização excessiva destes recursos naturais causando assim uma potencial tragédia dos comuns.

Grande parte da destruição dos recursos naturais está sendo fomentada por incentivos economicos. Florestas estão sendo desmatadas com o objetivo de exportação de produtos primários, como é o caso do desmatamento na Malásia para a plantação de palma, para a extração de óleo (o mais consumido no planeta, para fins alimentícios), ou simplesmente para que se prove o uso econômico da terra, mantendo, mesmo que de forma precária, o seu título ou propriedade, como ocorre no Brasil.

O impacto deste problema econômico é fundamentalmente físico e biológico. Cientistas econômicos não conseguem resolver tais problemas, pois não compreendem as minúcias das práticas do processo que estão causando a exaustão destes recursos. Da mesma maneira que biólogos e cientistas ligados a biodiversidade também não encontram solução, pois não compreendem o caráter economico destas ações. Talvez o caminho seja uma harmoniosa cooperação entres estes diferentes métodos e formas de análise do problema.

Dificilmente paramos para pensar sobre as razoes fundamentais que levam à super-extração de recursos naturais em países em desenvolvimento. Enquanto estes recursos não forem devidamente valorizados, não haverá tampouco incentivo para o desenvolvimento e a introdução de tecnologias que levem a um aproveitamento mais racional destes recursos. Países desenvolvidos ainda são os grandes consumidores de produtos oriundos de reservas naturais, mas é tem sido crescente a demanda advinda dos países emergentes, causando uma natural pressão de demanda, o que tem agravado ainda mais o problema.

O reflexo destas atitudes geram ações bem conhecidas. A ameaça de barreiras comerciais e alegações superficiais e quase sempre viesadas sobre as razões por detrás do desmatamento de nossas florestas estão causando um stress desnecessário e injusto sobre produtos tradicionais de origem agrícola e extração mineral, que nada tem à ver com as reais causas deste processo. Obviamente, isso tem afetado também o açúcar e o etanol.

Nada mais resta senão a defesa, com coragem e transparência, para que um problema real, que tem causa em outro lugar, não sirva de justificativa para restrições ao livre comércio.

* Guilherme Nastari, economista, é diretor de novos projetos da DATAGRO.