Ausência de informações e clareza motivou o Sindicato a questionar procedimentos adotados pela empresa

Devido às várias queixas que tem recebido, o presidente do Sindetur-SP, Eduardo Nascimento, acaba de enviar uma notificação à Decolar.com questionando a divulgação dos serviços prestados pela empresa em suas campanhas publicitárias. De acordo com o ofício, a oferta de preços divulgada pelas mídias impressa, TV e rádio não informa as condições para a utilização, como datas de validade e disponibilidade, tampouco evidencia as taxas cobradas somente ao final da compra.

Foi constatado, ainda, que não há como averiguar se essas informações constam na publicidade impressa, uma vez que suas notas de rodapé não estão claras para leitura. O Sindicato alega que, como o preço total do serviço é dado essencial sobre o produto oferecido, essa prática configura a informação imprecisa e a publicidade enganosa por omissão, previstas nos artigos 31 e 37, § 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Visto em um âmbito associativo, “indica violação ao dever de praticar conduta comercial não lesiva a consumidores, às demais associadas ou à imagem da categoria, conforme o art. 6º, alínea “g”, de nosso estatuto social”, esclarece o ofício do Sindetur-SP.

“Com base no meu entendimento e de todos os diretores do Sindicato, a Decolar.com é a única que anuncia no impresso colocando as condições de forma ilegível”, comenta Eduardo Nascimento. O Sindetur-SP já recebeu a justificativa da associada e, segundo o presidente, o material está sendo analisado.

Sobre o Sindetur-SP

O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), fundado há 62 anos, é o representante legal da categoria econômica em sua base territorial, no Estado de São Paulo. A entidade tem entre suas missões constituir-se em foro permanente de estudos e debates da indústria do turismo, na perspectiva do desenvolvimento técnico e econômico da intermediação e distribuição de serviços turísticos.

Também faz parte da missão do Sindetur-SP propiciar o aprimoramento dos agentes de turismo por meio da capacitação profissional e acesso à informação técnica atualizada e de qualidade. Atualmente, o Sindicato representa mais de 6.500 empresas de turismo no estado. O presidente da entidade é o empresário Eduardo Vampré do Nascimento, com mandato até 2014.