Após gestões do SINDETUR-SP junto ao Ministério do Turismo, foi aprovada a solução alternativa para que as agências de turismo sediadas no município de São Paulo possam apresentar o CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários, de posse de todas elas, em substituição à exigência de apresentação do Alvará de Licença ou Funcionamento para novos registros e renovações do CADASTUR, junto à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, órgão delegado do Ministério do Turismo.

Assim, por meio do Ofício n. 121/2011, do último dia 20 setembro, assinado pela coordenadora geral de Serviços Turísticos e pela diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Jurídico do Ministério do Turismo, foi autorizado o cadastramento das agências do município de São Paulo no CADASTUR com apresentação do CCM em substituição ao Alvará de Licença ou Funcionamento, documentos que dificilmente são emitidos pelas autoridades da capital paulista tendo em vista a legislação de ocupação do solo na cidade.

Para alcance deste objetivo foi fundamental a colaboração da empresa municipal de turismo da capital, a São Paulo Turismo (SPTuris), que, por solicitação do Sindetur-SP, apoiou a iniciativa e, por meio de seu vice-presidente, Tasso Gadzanis, efetuou gestões necessárias junto ao secretário do Governo Municipal, garantindo que fosse enviado ofício da municipalidade ao Ministério do Turismo, atestando que o CCM é documento hábil e suficiente para indicar a localização das agências.

“Deste modo, fica novamente solucionada a exigência que vinha dificultando a renovação de cadastro de várias associadas ao sindicato localizadas na capital, das quais era exigido o Alvará de Licença e Funcionamento pelo órgão delegado do Ministério do Turismo, o que prejudicava a participação destas empresas em licitações públicas, remessas ao Exterior para pagamentos de serviços turísticos e, até mesmo, junto à IATA (International Air Transport Association)”, afirma Eduardo Vampré do Nascimento, presidente do Sindetur-SP, em carta encaminhada aos associados.

O sindicato defende que o mesmo procedimento seja adotado pelo Ministério do Turismo nas cidades do Estado de São Paulo nas quais haja dificuldades para emissão de Alvará de Licença e Funcionamento, substituindo-os por documento hábil emitido pelas prefeituras locais que indique a localização das agências de turismo.