O ministro do Turismo, Luiz Barretto, anunciou, em São Paulo, as novas regras para a renovação do cadastro das agências de viagens e operadoras turísticas no CADASTUR. Em reunião realizada na sede da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo do Estado, que contou também com as presenças do secretário executivo, Mario Moysés, e do diretor do departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, Ricardo Moesch, ficou estabelecido que nos próximos dias será assinado um Termo de Compromisso entre o MTur, Prefeitura de São Paulo, Sindetur-SP e outras entidades do setor de agenciamento.

O Termo garante que durante o período de 180 dias será concedida a renovação do cadastro das agências de viagens e operadoras turísticas localizadas no Município de São Paulo que, além da documentação de praxe, apresentarem cópias do protocolo de pedido de Auto de Licença de Funcionamento - emitido pela PMSP -, do Cadastro de Contribuintes Mobiliários – e do comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.

O Termo de Compromisso deve ser assinado em poucos dias, mas a nova orientação já está válida junto ao órgão delegado do MTur e responsável pelo Cadastur em São Paulo.

A dificuldade na renovação do Cadastur ocorria devido à exigência da apresentação do Auto de Licença e Funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal de São Paulo, cuja burocracia para a obtenção é enorme, em virtude das leis de ocupação do solo na cidade de São Paulo, na qual a própria Prefeitura fiscaliza ou cumpre em suas próprias empresas.

O Sindetur-SP vem, desde maio, fazendo gestões junto ao Ministério do Turismo afim de resolver a burocracia na renovação do Cadastur das agências de viagens e operadoras turísticas, com sede no Município de São Paulo .

O Sindetur-SP solicitou que fosse considerada a utilização da inscrição no CCM -Cadastro de Contribuintes Mobiliários - e o comprovante de recolhimento da TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos -, pois são documentos também expedidos pela Prefeitura Municipal que atestam a existência e localização das agências de viagens. Este é mais um exemplo das gestões realizadas junto ao Ministério do Turismo a fim de resolvera burocracia na renovação do Cadastur, com sede no Município de São Paulo.

O Presidente do Sindetur-SP, Eduardo Nascimento, reconhece os esforços do MTur e elogia: “o Ministério do Turismo se posicionou democraticamente, dentro do que lhe compete, procurando facilitar a solução do problema de renovação do Cadastur e abriu caminho para uma solução definitiva do problema, dando ampla participação para a iniciativa privada”.