Evento em Buenos Aires debate o conceito, cuja aplicação indiscriminada preocupa agentes de viagens na América do Sul inteira

A situação das agências de viagens argentinas é pior do que a das brasileiras no que diz respeito à aplicação do princípio jurídico da responsabilidade solidária. A conclusão é do advogado Joandre Ferraz, que participou, nos dias 21 e 22 de agosto, em Buenos Aires, do Congresso Internacional de Direito do Turismo, que reuniu mais de 500 participantes, na maioria advogados.

Na qualidade de consultor do Sindetur São Paulo (Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo) e do Ipeturis (Instituto de Pesquisas, Estudos e Capacitação em Turismo), o advogado foi o único palestrante brasileiro no evento, no painel que discutiu a questão da responsabilidade solidária, assunto que, segundo ele, preocupa a maioria das agências na América do Sul inteira.

"Nesse sentido, as agências argentinas, por exemplo, estão em situação muito pior. Lá, as companhias aéreas foram deixadas fora da recente Lei de Defesa do Consumidor e o agente é considerado responsável solidário por atrasos ou cancelamentos de vôos, overbooking e extravio ou danos à bagagem", informa o consultor.

O representante do Sindetur São Paulo e do Ipeturis considera que o congresso – finalização dos encontros preparatórios dos quais participou em São Paulo e Cusco, no Peru – superou todas as expectativas. "O temário abrangeu todas as áreas do Direito do Turismo, como planejamento urbano, uso e preservação do solo, incentivo à produção e papel do Poder Público. Muita informação atualizada, com palestras de elevado nível", testemunha o consultor.

Também professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Joandre Ferraz participou do painel "Operadoras turísticas e agências de viagens – problemas e mudanças que o setor enfrenta", a convite, de juristas argentinos especializados em Direito do Turismo. Entre eles, as professoras da Universidade de Buenos Aires, Graciela Güidi, criadora e diretora do curso de pós-graduação em Direito do Turismo e vice-presidente do evento, e Karina Barreiro, presidente do comitê organizador do congresso.

São Paulo, setembro de 2009.