Atividade deverá fortalecer o turismo e auxiliar na recuperação econômica

João Carlos Pollak aborda o assunto da regulamentação dos cassinos no Brasil.

Confira o post abaixo que acaba de ser publicado no blog do presidente do GCVB.

"Caros leitores,

No mês passado, deputados federais voltaram a reunir-se na Câmara para tratar da regulamentação da indústria de jogos de apostas no País. Os parlamentares participaram de debate promovido por uma comissão especial que analisa o assunto. Atualmente, tramitam na Casa mais de dez propostas sobre o tema, sendo o Projeto de Lei 442/91, que descriminaliza o “jogo do bicho”, é o mais antigo deles em discussão. Sentimos que cada vez esse assunto ganha mais força política e adesão da sociedade civil e acreditamos que a adoção de tal prática, de forma legalizada, será benéfica para o turismo e para o País.

Hoje, com o cenário de desemprego crescente, a legalização da atividade terá como principal impacto a criação de empregos diretos e indiretos e o fortalecimento do turismo, que impacta mais de 50 setores da economia do País. É uma importante medida para o enfrentamento da crise econômica, já que estima-se a atividade injetará R$ 20 bilhões ao ano na economia nacional, mais da metade do que o Governo pretende arrecadar com a retomada da cobrança da CPMF. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram obtidos US$ 142,6 bilhões no ano de 2014 com a atividade.

Além disso, regulamentar a atividade no território contribuirá para impedir a evasão de divisas. Sabemos que a proibição não impede, de forma alguma, que o brasileiro mantenha a prática de jogar. Só que ao invés de realizar essas atividades em estabelecimentos legais dentro do país, o que ajuda na arrecadação de impostos para a indústria nacional, ele o faz ilegalmente por meio de atividades clandestinas, como o “jogo do bicho” ou as casas de bingo clandestinas.

Mas não é só na ilegalidade que se encontram hoje os apostadores. Além dos jogos promovidos pelo Governo Federal, estima-se que 8,7 milhões de brasileiros participam livremente de sites de apostas com sedes fora do País. Ainda, se não há cassinos no País, ele viaja para qualquer país do Exterior, com exceção às nações islâmicas e Cuba, e ajuda a movimentar a indústria desses locais.

Entendemos também que, em caso de aprovação da atividade, é preciso o estabelecimento de legislação, regulação e fiscalização sérias, tal como acontece em Nevada (EUA), onde todos os cerca de 120 estabelecimentos existentes são constantemente auditados, de forma até mais eficaz que o controle exercido sobre o setor bancário."