Questionamentos quanto ao direito de propriedade, indefinições acerca do investimento estrangeiro no setor, demora na implantação do Código Florestal e relações contratuais conflitantes são desafios a serem superados

O agronegócio é o setor da economia brasileira que vem apresentando os melhores resultados nos últimos anos. A despeito de gargalos como infraestrutura logística deficiente, carga fiscal asfixiante, seguro rural ainda tímido – para ficar somente em três pontos -, o setor está dando conta do recado.

Entretanto, uma questão – ainda mais básica – tem aumentando os riscos do segmento produtivo: a insegurança jurídica. Questionamentos quanto ao direito de propriedade, indefinições acerca do investimento estrangeiro no setor, demora na implantação do Código Florestal e relações contratuais conflitantes – além da conta – em algumas cadeias produtivas são desafios a serem superados.

“Um ambiente jurídico transparente e bem definido é primordial para o equilíbrio das relações, atração de investimentos e consequente avanço socioeconômico”, disse Renato Buranello, responsável pela área de agronegócios do escritório Demarest Advogados, ao Global Agribusiness Forum TV.

Para Buranello, que será um dos palestrantes do GLOBAL AGRIBUSINESS FORUM 2014 (www.globalagribusinessforum.com) - nos dias 24 e 25 de março, em São Paulo (SP) -, o dia a dia político-institucional-econômico caminha muito mais rápido do que as decisões dos tribunais.

O diretor do departamento Jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Francisco de Godoy Bueno, assinala que o ponto nevrálgico da insegurança jurídica no País é a falta de garantia ao direito de propriedade.

“São vários desdobramentos, que vão desde a excessiva relativização dos títulos de propriedade, inadequação dos processos de desapropriação, desrespeito aos direitos adquiridos, dificuldade de regularização das posses tradicionais dos produtores rurais, entre outros pontos.”

De acordo com Paulo Daetwyler Junqueira, advogado especialista nas áreas ambiental e agrária, da Junqueira & Associados Consultoria, o quadro é mais grave em áreas requeridas por indígenas e quilombolas.

Segundo Godoy Bueno e Junqueira, o fortalecimento da segurança jurídica passa – obviamente e necessariamente – por reforçar e respeitar as instituições.

Neste aspecto, Godoy Bueno chama a atenção, por exemplo, para o enfraquecimento do Poder Judiciário, na área agrária. “A demora na distribuição da Justiça é, antes de tudo uma afronta ao direito de propriedade, porque se demora anos, décadas para reconhecer o direito deste ou daquele.”