Presidente da ABIH Nacional apresentou Projeto de Lei ao senador Ricardo Ferraço

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Nérleo Caus, apresentou, nesta quarta-feira (9), um Projeto de Lei ao senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em Brasília (DF), que trata sobre a importância de uma regulamentação urgente para os novos modelos de serviços disponíveis a partir do avanço tecnológico. Entre os serviços oferecidos e que afetam diretamente a hotelaria está o Airbnb.

“Saudamos o novo, entretanto numa sociedade democrática, com leis e obrigações regulatórias que normalizam nossas ações, especialmente num país com um das maiores cargas tributárias do mundo, é urgente e necessária a regulamentação desses inúmeros sites e aplicativos”, afirma Caus. “Os serviços prestados pelas novas plataformas devem estar alinhados com um tratamento igualitário nos campos fiscal, tributário, sanitário e de segurança ao segmento ao que se propõe atuar”, complementa o presidente.

O texto apresenta alterações aos artigo 21 e 23 da Lei 11.771/2008. Ao artigo 21, acrescenta-se o inciso 8º. “Qualquer empresa que vise exclusivamente a realizar serviços de aproximação entre clientes e meios de hospedagem, utilizando-se de qualquer meio para tal finalidade, inclusive digital”. Já, ao inciso 5º do artigo 23, inclue-se: “Equipara-se a meios de hospedagem qualquer forma de prestação de serviços de alojamento temporário, inclusive prestado por pessoas físicas”. Caus acredita que a proposta será analisada pelo Senado Federal dentro de dez dias.

O presidente da ABIH Nacional destaca que os meios de hospedagem tradicionais são responsáveis por mais de 28 mil empregos na atualidade e investimentos bilionários, que não podem ser esquecidos e desprezados pela sociedade. Segundo ele, a economia colaborativa ou de compartilhamento no turismo ainda dá seus primeiros passos no Brasil, mas é um evento que deverá se intensificar nos próximos anos.

“O compartilhamento de espaços é uma tendência mundial, já presente nas principais cidades do mundo e agora mais intensamente no Rio de Janeiro, com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas 2016. Nossa preocupação é com os abusos, a concorrência desleal e a falta de fiscalização, por isso é necessário que esses meios de hospedagem sejam fiscalizados pelo poder público e passem a contribuir com a sociedade, recolhendo normalmente os seus impostos e se adequando às demais regras do mercado”, analisa.

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