CARTA NA INTEGRA

Brasília, 20 de setembro de 2011.

Ao Excelentíssimo Senhor

Gastão Dias Vieira

Ministro do Turismo

Brasília-DF

Assunto: Manifesto do Comitê Gestor do CNT

Prezado Senhor,

1. O turismo é uma atividade econômica que tem as suas bases na iniciativa privada. Durante os dois governos do presidente Lula e nestes primeiros meses do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o diálogo e a cooperação dos setores produtivos ocorreram sempre de forma transparente e franca.

2. O modelo de governança do Turismo implantado na gestão do ministro Walfrido dos Mares Guia, baseado na gestão descentralizada e participativa, fortaleceu a representatividade do Conselho Nacional de Turismo e do Fornatur - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

3. O Comitê Gestor instituído pelo Conselho Nacional de Turismo se manifesta para evitar que todo um setor, que tem a sua base produtiva na iniciativa privada, continue a ser penalizado pelo colapso que tomou conta da pasta ministerial que deveria exercer o papel de coordenador da atividade e pelos sinais da pouca importância que o Poder Executivo tem demonstrado em relação ao turismo brasileiro, apesar de ter sido o primeiro ministério confirmado pela então candidata Dilma Rousseff.

4. Entre os pontos críticos apontamos:

4.1. Engavetamento do Plano Nacional de Turismo 2011/2014 que foi arduamente debatido e que teve texto final aprovado pelo Conselho Nacional de Turismo. Já estamos no final de setembro, ou seja, perdemos na prática um quarto do período de vigência do próprio plano.

4.2. Morosidade no lançamento da Conferência Nacional de Turismo que foi calorosamente acolhida no CNT - uma prioridade da Secretaria Geral da Presidência. Aguardamos desde então, a audiência solicitada oficialmente pelo Comitê Gestor, por meio do MTur, ao Ministro Gilberto Carvalho.

4.3. A incapacidade de reação do Ministério do Turismo, principalmente de sua estrutura de Comunicação Social, para reverter o processo de "demonização" do turismo e dos seus projetos na mídia nacional.

4.4. Igual incapacidade de divulgar de forma ampla as medidas saneadoras que foram adotadas pelo MTur, após os lamentáveis acontecimentos recentes. Nem mesmo a cadeia produtiva do turismo recebeu informações sobre as providencias adotadas.

4.5. Não acolhimento da proposta realizada pelo Comitê Gestor de convocação de uma Reunião Extraordinária do Conselho Nacional, para esclarecer e debater os reflexos da Operação Voucher no setor.

4.6. A inexistência de um comitê de crise que envolvesse diretamente o Conselho Nacional e o Fornatur, como foi proposto, em ata, no próprio Conselho Nacional.

4.7. O nosso desconforto com o papel secundário que o setor do turismo tem ocupado na organização da Copa de 2014. A Câmara Temática de Turismo foi a que teve o menor número de reuniões. O foco tem sido erroneamente colocado nos 600 mil turistas que virão para o evento e não nos milhões de possíveis visitantes que poderão ser impactados pela mídia do evento.

4.8. A redução brutal do orçamento do MTur, sem que houvesse a discussão com o Conselho Nacional sobre as conseqüências do corte e a revisão das prioridades anteriormente estabelecidas no PPA.

4.9. É incompreensível que os marcos legais implantados pelo ex-ministro Pedro Novais não tenham recebido a devida divulgação externa e nem mesmo dentro do setor do turismo. Foram regulamentações da Lei Geral do Turismo, como Cadastur, Classificação Hoteleira e a portaria da Ficha Nacional de Hospedagem, assinada na semana de sua saída.

4.10. Impedir que o modelo de gestão vitorioso do MTur voltado para a implantação de uma política publica de desenvolvimento do setor possa ser desvirtuado para atender interesses de particulares.

5. O Governo é um só. Nele a iniciativa privada não realizou indicações e nem foi consultada nas nomeações realizadas para o setor. Ao paralisar todo o turismo por erros cometidos por ocupantes de cargos públicos no MTur, o Executivo se omitiu de sua responsabilidade e se afastou de sua obrigatória posição de defensor do modelo de governança, permitindo que se lançasse a execração pública de entidades parceiras com histórico de idônea prestação de serviços à sociedade.

Atenciosamente,

Federação Brasileira de Hospitalidade e Alimentação - FBHA

Associação Brasileira dos Agentes de Viagem - ABAV

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes- ABRASEL

Confederação Brasileira de Conventions e Visit Bureaux - CBC&VB

Confederação Nacional dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH

Associação Brasileira de Revistas e Jornais - ABRARJ

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

Associação Brasileira de Bacharéis de Turismo - ABBTUR

Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores - ANSEDITUR

Associação Brasileira das Empresas de Turismo de Aventura - ABETA

Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH