O assessor jurídico da ABAV Nacional, Marcelo Oliveira, participa, em Dublin, na Irlanda, da 25ª Conferência Mundial Anual do International Forum of Travel and Tourism Advocates (IFTA), entidade com mais de 30 anos de fundação, que reúne profissionais da área jurídica especializados no setor de viagens e turismo.

Entre o público do evento, que conta com o aval e a participação da OMT, estão advogados, professores, e responsáveis por departamentos e ministérios de turismo de várias partes do mundo, como Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Rússia, Irlanda, Holanda, Israel, França, México, Espanha, Argentina, Hungria, Estados Unidos, Japão, Malta, Austrália, Escócia, Finlândia e Brasil.

Na manhã desta quinta-feira (9), o assessor jurídico representou a ABAV Nacional em debate que tratou do tema “Some current legal issues facing brazilian tour operators and travel agents”. Segundo Oliveira, o conteúdo tinha como objetivo demonstrar ao mundo as principais discussões técnicas e jurídicas que envolvem as agências de turismo no Brasil, dentre métodos de remuneração, informação mal fornecida, direito de arrependimento, notas fiscais, e outros aspectos da legislação brasileira.

“Demonstramos as quatro principais causas de processos judiciais envolvendo agências e operadoras e que acabam gerando responsabilidade pelo modo como se interpreta a lei no Brasil. São elas: atrasos de voos e extravio de bagagens; cancelamentos e reembolsos; cobranças indevidas e a famosa responsabilidade solidária”, disse.

Marcelo Oliveira reiterou a importância da participação da ABAV Nacional na conferência, que termina no próximo sábado (11), com uma extensa programação de painéis e discussões. “Participar destes eventos é muito importante e a conferência está excelente, pois mostra que os problemas e discussões são os mesmos, que há uma realidade comum ao segmento e nos possibilita, por outro lado, conhecer modelos de sucesso já aplicados pelo mundo e que podemos replicar aqui, conscientizando nossos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Segundo o advogado, esse é o caso, por exemplo, dos fundos garantidores – estabelecidos em vários países por imposição legal - para as situações de insolvência e falências ou de hospedagens alternativas, com modelos e entendimentos bem aplicados em países como Israel, Japão e Estados Unidos.