Durante participação no primeiro painel do VII Seminário Aviesp, dirigente abordou, ainda, decisão da presidente Dilma Rousseff no que diz respeito ao Projeto de Lei que regulamenta a atividade das agências de viagens

O presidente Antonio Azevedo, da ABAV Nacional, acaba de participar do painel “Perspectivas, tendências e oportunidades para os agentes de viagens”, debate que marcou o início do VII Seminário Aviesp para Profissionais de Turismo e foi realizado na manhã de hoje, antes da abertura da 37ª Aviestur – Feira de Turismo do Estado de São Paulo, em Holambra (SP).

Na oportunidade, Azevedo ressaltou o fato de a Aviesp ter se tornado associada congênere da ABAV Nacional e a importância desta atuação em conjunto no que diz respeito ao fortalecimento da indústria de viagens. “Somente por meio da extensão da nossa união que podemos vencer lutas”, disse.

Projeto de Lei 5.120/2001

O dirigente aproveitou a oportunidade para anunciar que a presidente Dilma Rousseff vetou alguns artigos – de um total de 28 – do Projeto de Lei 5.120/2001, que regulamenta a atividade das agências de viagens no país. O PL seguirá para o Senado Federal, que terá 30 dias para se pronunciar antes de ser sancionado. “De qualquer modo, já somos reconhecidos enquanto uma atividade profissional relevante. Sem dúvida esta já é uma grande vitória para a nossa classe”, exaltou. No período da trade o Diário Oficial da União publicou a Lei 12.974/14, promulgada pelo executivo, resultando em uma histórica conquista para as agências de viagens no Brasil.

Os artigos vetados, em sua grande maioria, dizem respeito a relações de consumo. Elaborados em 2001, contradizem, com veemência, princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor, que, à época, permitia vigorar interpretações dúbias em relação à responsabilidade solidária das agências de viagens em situações como extravio de bagagem e acidentes aéreos, por exemplo.

Transcorridos 13 anos, atualmente prevalece o bom senso nos pareceres e decisões jurídicos que isentam as agências de viagens de tais responsabilidades. Deste modo, os vetos apresentados contribuem com a repercussão do debate a ser travado pela sociedade e, em especial, com os necessários avanços previstos no CDC, a partir dos estudos em curso no Senado Federal.

Capacitação

Nas palavras do dirigente, os agentes de viagens desempenham uma atividade “polivalente”, fator que exige capacitação e qualificação contínuas dos profissionais do trade turístico. Para conquistar este objetivo, uma parceria entre a Aviesp e o Instituto de Capacitação e Certificação da ABAV (ICCABAV) foi firmada, iniciativa que resultará na realização de uma série de treinamentos no interior paulista.

Azevedo revelou, também, que a entidade implantará, ainda este ano, um processo de certificação, projeto que visa tornar agentes de viagens especialistas em destinos – nos próximos meses, a associação também se dedicará à certificação de serviços, como cruzeiros marítimos, por exemplo. “O futuro só será promissor se o nosso cliente for cada vez mais bem atendido”, afirmou.

Além de Marcelo Matera, presidente da Aviesp, o painel também contou com a presença de dirigentes das principais entidades representativas do setor, como Edmar Bull, presidente do Conselho de Administração da Abracorp; Marco Ferraz, presidente da Braztoa, e Claudio Carneiro, vice-presidente executivo da Clia Abremar. O painel foi moderado por Marcos Lucas, presidente do Conselho Deliberativo da Aviesp.