Teve início na manhã de hoje (24/10) o 35. Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Feira das Américas – ABAV 2007. O auditório do Riocentro reuniu agentes de viagens e palestrantes para debater o tema “Turismo rodoviário: locação não é serviço! Você sabe a diferença?”. A mesa foi composta pelo coordenador do seminário Edson Ruy, diretor de eventos da ABAV Nacional- Associação Brasileira das Agências de Viagens; pelo moderador Gabriel Pesce Júnior e pelos debatedores Martinho Ferreira de Moura, presidente da ANTUR - Associação Nacional de Empresas de Turismo de Fretamento; André Kramell, conselheiro da ABAV; e Fernando Cláudio, representando a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Edson Ruy abriu o seminário enfatizando a necessidade de se buscar soluções para melhorar o transporte voltado para o lazer no Brasil. “Deste seminário sairão conclusões e boas sugestões para que o turismo cresça e diminuam os entraves que dificultam nossa atividade”.

André Kramell salientou a importância da regulamentação das transportadoras turísticas. “Temos que fazer uma regulamentação que separe as atividades das empresas de transporte terrestre”, afirmou, “o turismo rodoviário tem que ocupar seu espaço. Há, por exemplo, cidades que não são movimentadas por aeroportos, além de pequenos comércios à beira de estradas que dependem do turismo rodoviário”. Kramell criticou ainda o uso de transporte escolar voltado para o turismo de adultos durante os finais de semana.

A questão tributária também foi pauta de discussão. Segundo Kramell, as facilidades oferecidas somente às empresas de concessão pública dificultam a sobrevivência das de turismo. “Empresas que exploram o transporte público pleiteiam isenção do ICMS sobre o óleo diesel; no entanto, nós do turismo não teremos tal isenção”. Ele apontou ainda como entrave ao turismo a questão da demora na fiscalização de bagagens e documentação nas fronteiras.

Edson Ruy apontou que o turismo modal- que combina o uso de várias modalidades de transporte, exemplo: pacotes rodoaéreos- eficiente deveria ser feito no Brasil e criticou a obrigatoriedade de o embarque e o desembarque terem de ser efetuados em uma mesma localidade. “O fato de o passageiro ter que embarcar e desembarcar no mesmo ponto de origem inviabiliza o turismo rodoviário, principalmente o internacional. Ele pode desejar não fazer todo o trajeto, mas sim apenas parte dele. Hoje, isso não é permitido”.

Fernando Cláudio, da ANTT, chamou atenção para o fato da necessidade de se reconhecer as verdadeiras transportadoras de turismo. “De todas as autorizações de viagens emitidas, 57% são para empresas que dizem fazer turismo. No entanto, transporte de passageiros entre estados, quando o ônibus fica apenas dez minutos no novo destino, não é turismo”, enfatizou. Para Fernando Cláudio, o acesso ao banco de dados do Ministério do Turismo permitiria maior fiscalização da legitimidade das empresas de turismo, levando à melhoria do turismo modal internacional.

Ele afirmou ainda que as condições das estradas não permitem que o transporte seja mais veloz. “A maior parte das rodovias brasileiras não permite atingir uma média acima de 60km/h”.

Martinho Ferreira também enfatizou a importância da regulamentação das transportadoras de turismo. “É necessário a subordinação da transportadora à regulamentação. Isto já é previsto na Constituição”. Ele explicou ainda que aluguel de ônibus não é sinônimo de serviço. “Quando alugo um ônibus, devo pagar não só o ICMS, mas também o ISS. No entanto, transporte turístico não é locação. É um serviço o qual, de acordo com a Constituição, deve ser regulamentado pelos devidos órgãos”.

Como grande entrave para o crescimento das transportadoras, Martinho aponta as exigências dos bancos para o financiamento de novos veículos. “O financiamento para ônibus novos chega a 60 meses – 12 de carência e 48 de amortização – o que eu considero bem razoável. O problema é que entre o BNDES e as transportadoras há o banco agente que nem sempre aprova o financiamento”.

Martinho Ferreira criticou a intervenção do Detro no transporte turístico. “Não deveria ser exigido registro no Detro para o agente que possui frota própria”. Ele explicou que já foram feitas diversas reuniões com representantes do Detro, sem, no entanto, resultarem em efeitos práticos. “O Detro deveria ser responsável no máximo por uma vistoria, para garantir segurança”.

Ao término das explanações, os agentes de viagens puderam encaminhar suas dúvidas e sugestões aos membros da mesa. Ana Carolina, presidente da ABAV Maranhão, finalizou o seminário em nome de Edson Ruy. Ana Carolina falou sobre a importância de se continuar debatendo a regulamentação das transportadoras de turismo. “Esperamos que todos, dentro de suas ABAVs locais, passem também a discutir os problemas do transporte rodoviário”.

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