A Crise Aérea despertou o mercado de turismo para uma atividade até então adormecida: o Turismo Rodoviário. Tanto que a 35ª Exposição de Turismo e Congresso Brasileiro de Agencias de Viagens - Feira das Américas -ABAV2007, que será realizada de 24 a 27 de outubro, no Riocentro, Rio de Janeiro, colocou o tema entre seus painéis. E descobriu que boa parte das empresas que trabalham com o turismo rodoviário, seja com frota própria ou terceirizada, está pagando mais tributos do que deveria.
De acordo com o assessor jurídico da ABAV, Paulo Wiedmann, a legislação dá tratamento diferenciado para as empresas que fazem fretamento. “E maioria das agências não se utiliza dessa vantagem porque usa em seus contratos e outros documentos o termo locação ao invés de fretamento”, explica.
Com essa mudança na nomenclatura é possível economizar até 3% no ISS, além de outros incentivos fiscais para transportadores que variam de estado para estado. “O que existe hoje é um erro operacional. Muitas agências confundem fretamento com locação e locação não é serviço. Todas elas, com frota própria ou não, são transportadoras sob o regime de fretamento”, afirma Wiedmann.
A ABAV também pretende desenhar uma legislação específica para o Turismo Rodoviário. A legislação atual, segundo o advogado, não permite o desenvolvimento da atividade porque trata o Turismo Rodoviário como concorrente das linhas regulares. “Essa atividade está cheia de ‘não pode’ porque sempre esbarra na concorrência desleal com as linhas regulares”, disse.
Este ano, o Congresso elegeu como tema central TURISMO: A FORÇA DA REAÇÃO, justamente em resposta ao atual momento que setor enfrenta. As inscrições para Agentes de Viagens são gratuitas e já podem ser realizadas pelo site
www.feiradasamericas.com.br.
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